A DITADURA DA MAIORIA

Edmund Burke, importante pensador irlandês do século XVIII, foi o autor do impecável “Reflexões sobre a Revolução em França” *. Nessa obra, o autor realiza uma interessante análise sobre os acontecimentos  que ocorriam na França.  Eventos que destituíram Luís XVI do trono, monarca legítimo decapitado pelos “revolucionários”, que não satisfeitos inauguraram uma verdadeira era de terror na França. Sim, falo da revolução francesa.

Há uma passagem emblemática na obra de Burke que vale ser ressaltada:

Estou certo, entretanto, que em uma democracia, a maioria dos cidadãos é capaz de exercer, sobre a minoria, a mais cruel das opressões, todas as vezes que ocorram, o que pode ocorrer freqüentemente, grandes divisões. Acredito, também, que essa dominação exercida sobre a minoria, se estenderá sobre um número maior de indivíduos e será conduzida com muito mais severidade do que, de modo geral, poderia ser esperado da dominação de uma só coroa.

Quando o direito de uma única pessoa honesta é solapado pela arbitrariedade da opinião das massas (e o que são, afinal, as massas?) a democracia mostra sua face mais obscura. Pois um regime que se diz de “todos” torna-se o de alguns, e não importa se falamos de maiorias ou minorias, de cinco mil ou cinco pessoas. O maior número de opiniões favoráveis a algo, não torna esse algo melhor.  Fato mais grave em um país onde a maioria é formada por pessoas pouco instruídas, e a instrução não é representada por um diploma universitário, é antes conhecimento obtido de forma crítica e consciente. Essa maioria ignorante é facilmente manipulada, facilmente assume o caráter de um monstro tirânico que conta com a isenção do anonimato (como punir milhares, milhões, por algum crime?) e com a falácia de que a multidão é sábia.  Não é sábia, Fernando Collor prova isso, não só sua eleição a presidente da república, mas seu atual mandato de senador.

Delegar todo poder ao povo é tão ou mais arriscado quanto delegá-lo a um monarca absolutista esquizofrênico. Esse monarca, pelo menos, é um indivíduo que pode ser combatido, mas como combater toda uma multidão? Como se defender dos ataques da maioria de seu povo?

Essa democracia radical não é a solução para seus próprios paradoxos.

Só um controle isento de sabores e dissabores ideológicos, acima do humor difuso de multidões e alheio a necessidade de agradar maiorias, pode representar um verdadeiro porto seguro. O Brasil já teve essa experiência, e sua mais ilustre figura foi Dom Pedro II, o Magnânimo.

Encerremos com Burke:

Será que é tão óbvio que a democracia é a única forma de governo suportável, que não seja permitido duvidar de seus méritos, sem ser considerado amigo da tirania, ou seja, inimigo do gênero humano?

*BURKE, E. Reflexões sobre a revolução em França. Brasília: UnB, 1997. (2ª edição)

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