O ABORTO DE TODAS

"Crucified woman" por Eric Drooker

Recentemente foram divulgados os dados obtidos na primeira pesquisa nacional domiciliar sobre o aborto. Os resultados só confirmam o óbvio: precisamos começar a discutir o tema seriamente, trabalhar com dados e não com opiniões pessoais, colocar a mulher nessa equação e reconhecer que, a despeito da criminalização, as mulheres abortam e muito no Brasil.

A pesquisa indicou que um em cada 7 mulheres já abortou no Brasil, elas estão na faixa etária entre os 18 e 39 anos, são provenientes de todas as classes econômicas e sociais. 28% delas são católicas ou evangélicas, 14% possui curso superior. São mulheres comuns, com seus trabalhos, sonhos, planos e um denominador comum: todas são consideradas criminosas aos olhos da lei brasileira, que só permite o aborto em duas circunstâncias: estupro ou gravidez que represente risco para a vida da mulher.

O resultado mais marcante da pesquisa é a estimativa do número de brasileiras que já fizeram aborto, cinco milhões. Mais da metade delas precisou recorrer a atendimento médico devido a complicações após o procedimento, muitas vezes feito em casa com o uso de medicamentos como o Cytotec, cujo registro foi suspenso pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), mas é facilmente encontrado nas mãos de vendedores ambulantes em lugares como a Uruguaiana, no Rio de Janeiro. As complicações de um aborto mal sucedido vão de hemorragia à infecção generalizada, passando pelo comprometimento dos órgãos reprodutores que podem redundar em infertilidade. Conforme a ONG holandesa Women on Waves, a cada 8 minutos uma mulher morre vitimada por complicações após o aborto, esses casos, é claro, são resultados de procedimentos rudimentares, realizados pelas próprias mulheres ou por clínicas de aborto ilegais, sem quaisquer condições de oferecer atendimento seguro para essas mulheres.  

A situação no Brasil se complica ainda mais se considerarmos que uma mulher pode ser presa caso procure atendimento em hospitais após um aborto, como se isso não bastasse, ainda são humilhadas e maltratadas por muitos profissionais da saúde. Resultado, as mulheres que abortam protelam a ida aos hospitais e quando decidem procurar atendimento já estão em condições físicas bastante debilitadas, isso quando vão aos hospitais, muitas acabam morrendo antes mesmo de receber cuidados médicos.   

Ou seja, cinco milhões de brasileiras já tiveram suas vidas em risco por causa do aborto realizado em condições inseguras. Todas as brasileiras que eventualmente necessitem interromper uma gestação indesejada estão em risco, todas as mulheres brasileiras estão em risco. Isso porque quando se pensa em aborto sempre o que está em questão é a “vida” em potencial de um embrião, nunca a vida que já é, que já existe, a vida das mulheres. O direito, o nosso direito, de levarmos até o fim uma gravidez indesejada, o nosso direito de decidirmos sobre nossos corpos, sobre nossas vidas.

A legislação brasileira prevê que a interrupção das atividades cerebrais, ou a redução irreversível dessas atividades, significa morte cerebral e possibilita a retiradas dos órgãos para doação. Ora, então porque, afinal, um aglomerado de células sem resquício de ao menos tronco cerebral, sem consciência, vale mais do que a vida de uma mulher? Quando falo de aborto, quando defendo o aborto, me refiro a estágios iniciais da gestação, me refiro a esse período em que o aglomerado de células que futuramente podem gerar um feto não possui qualquer estrutura que pode caracterizar a existência de consciência. Entre uma vida em potencial e uma vida que já existe, eu sempre defenderei a segunda! E é essa vida, esses milhões de vida, que estão em risco. A criminalização do aborto é a criminalização de TODAS as mulheres desse país. A criminalização do aborto significa nos jogar, todas, no submundo das clínicas ilegais, dos camelôs vendedores de Cytotec. A criminalização do aborto ameaça nossas vidas, nossos direitos, nossa autonomia. Ser favorável ao aborto não é ser pró-escolha e contra a vida, como defendem certos engravatados – sem útero, diga-se de passagem – ser favorável ao aborto é ser a favor da vida de todas as mulheres.

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    • Mario Lis
    • 23 de maio de 2010

    Se somos a favor da defesa da vida, devemos defende-la em todos seus estágios e não apenas em quanto “vidas que já existem. A “vida” que começa com a fecundação do óvulo, pertence a Deus e somente Ele detém o direito de tirar-la. Cave a nós, seres racionais e fazendo uso da ferramenta mais democrática que existe em todo o Universo, o Livre Arbítrio, impedir que a vida seja gerada, mais nunca destrui-la. Devemos estar cientes também que somos responsáveis perante Deus do uso que fizermos do nosso Livre Arbítrio. E fazer um aborto em qualquer face da gestação e um crime sim, e em primeiro lugar é um crime contra a Sabedoria Divina posto que quem pratica o aborto esta, em certa forma, dizendo que Deus não sabe o que faz.

      • vvsilver
      • 24 de maio de 2010

      O debate sobre quando começa a vida está longe de ser consensual. Em geral os estudiosos tendem a considerar como o início da vida humana a formação de estruturas que permitem a existência de consciência, o fim da vida é a destruição dessas mesmas estruturas. Esse é o critério adotado para definir doadores de órgãos, paradoxalmente esse critério é anulado quando se trata do debate sobre o aborto. Por que será?

      Em um país laico, o que o senhor acha que Deus aprova ou desaprova é completamente irrelevante quando se trata de leis.

        • Mario Lis
        • 24 de maio de 2010

        vvsilver;
        Minha amiga, “Em geral os estudiosos acham…” ou o que é o mesmo dizer “Alguns estudiosos…” e outros acham outras teorias como validas, em quanto são todas teorias, pq o Homem ainda não consegue compreender toda a grandiosidade da Criação Divina, apenas esta gatinhando neste sentido. Ao respeito da doação de órgãos; vc confunde o final da vida “Psíquica” com o final da vida “Biológica” que são duas coisas diferentes. Quando a vida “Psíquica” acaba e se desprende do conglomerado de celulas que governava “vida Biológica” estas celulas ainda continuam vivas por um certo tempo em que ainda podem ser aproveitadas no seguimento da “vida Psíquica” de outros seres com limitações na qualidade de “vida Biológica”. É por esta razão que existe tanta confusão neste assunto, é preciso não confundir “vida Psíquica” com “vida Biológica”, quando a “vida Biológica” começa, devemos presumir que a “Psíquica” já existe a partir da primeira celula.

    • Cecilia
    • 23 de maio de 2010

    Este assunto deve ser muito debatido,pois há muitas questões envolvidas,eu sou à favor da vida,mas creio que não é nosso estado que se diz laico,que deva decicir isso.
    PS-Achei a gravura linda!!!!
    Bjos

      • vvsilver
      • 24 de maio de 2010

      Concordo, Cecilia, esse assunto deve ser debatido muito, estamos longe de realizar no Brasil um debate sério sobre o tema.

      Sim, a gravura é muito bacana. É de um artista plástico nova iorquino, Eric Drooker. Vale a pena conferir os trabalhos dele 😉

    • vvsilver
    • 24 de maio de 2010

    Mario Lis,

    O senhor confunde teorias científicas com achismo. Uma teoria, para ganhar esse status na ciência, passa por sérios critérios de comprovação, debates e críticas. Sem cérebro, ou com o cérebro seriamente danificado, não pode haver qualquer traço de consciência, isso vale tanto para um aglomerado de células que pode virar um embrião quanto para alguém diagnosticado com morte cerebral. Um aglomerado de células do tamanho de uma cabeça de alfinete não pode ser privilegiado em relação a uma vida que já é, a da mulher. No mais, o senhor nutre uma visão extremamente orgânica da vida, e uma visão seletiva. Como pode existir vida psíquica sem a formação da estrutura cerebral? Essa percepção é mais ética e moral do que empírica. E quando tratamos de direitos básicos, quando falamos do sério problema de saúde pública que resulta da criminalização do aborto, essa visão frágil, temperada com religiosidade e que negligencia o direito das mulheres sobre seus corpos, deve ser exaustivamente questionada.

    Att.,
    Verônica

      • vvsilver
      • 24 de maio de 2010

      E para constar:

      “Nos países em desenvolvimento, as complicações do aborto em condições inadequadas causam entre 50.000 e 100.000 mortes maternas anualmente. A OMS calcula que a proporção de mortalidade materna resultante das complicações do aborto varia entre 8% na Ásia Ocidental e 26% na América do Sul, com uma média mundial de 13%. Em alguns contextos, a maioria das mortes maternas são atribuídas às complicações do aborto em condições de risco e, em certas áreas, é possível que essas complicações sejam a causa principal da morte da mulher em idade reprodutiva.”

      “De acordo com os cálculos da OMS e de outras organizações, a América Latina tem a taxa mais alta de abortos em condições inadequadas: anualmente cerca de 4,6 milhões, o seja, 40 de cada 1.000 mulheres em idade reprodutiva sofrem abortos. É calculado que estes abortos são responsáveis por um quarto do total de mortes maternas que ocorrem na América Latina—6.000 mortes por ano. Em alguns países, os estudos baseados em hospitais relataram frações ainda mais altas. Entre 1985 e 1989, por exemplo, quase um terço da mortalidade materna em um hospital colombiano era atribuível ao aborto realizado em condições inadequadas. Em um hospital brasileiro, entre 1978 e 1987, as complicações do aborto causaram 47% das mortes maternas.”

      Fonte: http://tinyurl.com/26epklg

  1. Como disse a Cecília, há aí muitas questões envolvidas.
    Inclusive a do profissional de saúde, que não pode ser criminalizado por eventualmente recusar-se a prestar um atendimento – garantido por lei -, que o coloque, mesmo que apenas a seus próprios olhos, na condição de “carrasco”, de agente executor de uma sentença de morte, arbitrada, vezes sem conta, por quem se atribui tal autoridade… Esta, te-la-á?
    Às vezes…, penso eu.

      • vvsilver
      • 27 de maio de 2010

      Sim, a questão dos profissionais de saúde também deve ser contemplada, assim como devemos deixar claro os critérios que caracterizam a vida, critérios esses que são mais convencionados do que consensuais. É por isso que um debate sério deve ser estimulado, tanto por tecnólogos quanto por teóricos. Se a decisão final for contrária a legalização, ao mesmo o debate ocorreu.

      • Há uma longa depuração histórica dos códigos de conduta no que diz respeito às maneiras pelas quais pode a sociedade dispor da vida e da integridade dos semelhantes. Não dá para sancionar, socialmente, que a gestante, num arbítrio particular, tenha assegurado o direito de emitir uma sentença de morte. Ainda mais quando terceiros se vejam obrigados a executar tal sentença, com as próprias mãos…, e a conviver, em seus pensamentos e sonhos, com os atos que realizou…

        Os xamãs dizem que, energeticamente falando, o ato sexual é uma doação de consciência.
        Talvez não se possa falar em vida, sem antes se referir à consciência doada que a pressupõe.

    • vvsilver
    • 27 de maio de 2010

    Ari,
    Dois pontos foram levantados pelo seu comentário. Sobre os profissionais da saúde, não considero correto que eles sejam obrigados a realizar esse procedimento. O aborto legalizado no Brasil é feito em hospitais específicos e os profissionais podem optar por não trabalhar nesses locais. No caso de uma legalização mais ampla, certamente hospitais especiais seriam designados para realizar o procedimento. É assim em todos os países que legalizaram o aborto de forma ampla.
    Sobre a escolha da gestante, devemos considerar que a decisão de abortar não é fácil na esmagadora maioria dos casos. A mãe estabelece um vínculo com o embrião desde o início da gestação. De todas as mulheres que realizaram o aborto e com as quais tive a oportunidade de conversar, ouvi que foi a decisão mais difícil de suas vidas e que carregarão essa dor para sempre. Por que fizeram aborto então? As razões são muitas: idade tenra, falta de recursos financeiros, falta de maturidade, etc. Por que tiveram relações sexuais então? Fiz essa pergunta, e a maioria das moças disseram que usaram métodos contraceptivos que falharam, especialmente a pílula. Tenho duas amigas que hoje são mães, seus filhos vieram da falha da pílula. No fim, tanto as moças que tiveram os bebês quanto as que decidiram por interromper a gestação assumiram a responsabilidade: as primeiras, de criar suas crianças; as segundas, de viver com o peso do aborto.
    E temos que considerar também as gestações oriundas de violência sexual. As mulheres vítimas de estupro deverão ser obrigadas a manter uma gravidez fruto de um ato não consentido? Por dia, cinco mulheres procuram os serviços do aborto legal, a maioria engravidou por causa do estupro. Isso quer dizer que ao menos uma mulher é violentada por dia no Brasil.
    Se há doação de consciência no ato sexual, essa doação – quando natural – não deve ocorrer por um ato de amor dos dois parceiros?

    • Oi.
      Sabe o “Exterminador do futuro”? Era um robô, né?
      Os hospitais especiais que realizariam os procedimentos certamente não seriam robotizados, e teríamos seres humanos incumbidos de uma tarefa macabra. Talvez os “especiais” a que você se refere sejam os médicos e enfermeiros, selecionados (ou auto-selecionados) num universo de criaturas de baixa sensibilidade ou de alta indiferença, a quem não importaria viver um cotidiano como o que podemos imaginar.
      Imaginando, vejo sim, possibilidade de consequências psíquicas para as pessoas ocupadas em tal mister; não são robôs. Pessoalmente, não me consideraria no direito de exigir que uma “estrutura especial” dessas fosse montada, atribuindo a outros uma função que considero lhes ser nefasta.

      Mas sei também que a questão, como tudo o mais, está no foco da atenção.
      Veja: o médico recebe a cliente, e toma consciência de que está grávida. Avalia a idade do feto. É solicitado a retirá-lo. Então, é transportado ou por sua atenção à mãe ou por sua atenção ao feto. Pode resolver o problema da mãe, que não quer o feto, ou resolver o problema do feto, que quer prosseguir seu desenvolvimento. A atenção está longe de ser uma coisa inócua; ela determina os conteúdos que frequentam nossa atividade consciente. Caso a atenção do médico se prenda ao feto, ele se verá envolvido pelos interesses da pequena criatura, que nele pode despertar curiosidade, estranheza, espanto, e mesmo sentimentos de piedade, cuidado e proteção.
      Ou então a atenção pode ser completamente diversa, focada na mãe, em seu drama pessoal, nas consequências de não se interromper um advento que não pode ser administrado; nesse caso, ele é envolvido por outra conscientização, consentânea com o novo direcionamento de sua atenção, da qual decorre o convencimento que o suportará psicologicamente ao fazer, já sem resquício de piedade, o que passa a considerar sua obrigação.

      A atenção é que faz a realidade.
      Quando as pessoas sabem que a realidade não existe, mas é uma consequência do foco de sua atenção, e adquirem a autonomia de alterar esse foco, suas decisões estão embasadas numa consciência total. As criaturas que dispõem desse grau de liberdade não estão sujeitas ao consenso prevalente em sua época e local, mas podem estar presas a outras fixações. Novamente, o problema é com a atenção. Fixada, ela produz a realidade onde nos movemos. Livre, deixa-nos perdidos na imensidão, loucos em diversos graus.
      A doação de consciência é uma doação de magia.
      Quem somos nós para termos muitas certezas nesse mundo mágico?

        • vvsilver
        • 28 de maio de 2010

        É verdade, tudo está no foco da atenção, e o médico que privilegia a mulher em detrimento ao embrião não verá sua atividade pelo foco do “mal ao embrião” e sim pelo “bem a mulher”. Ele será considerado insensível por quem foca no bem ao embrião, mas pode também ser considerado sensível por quem foca no bem da mulher. Mas geralmente a atenção se volta para o embrião, tido como um ser indefeso assassinado sem qualquer chance. E por esse lado a questão é macabra para quem considera que a vida começa no momento da concepção. Para quem considera que a vida começa quando o feto possui estruturas que permitem a consciência, a interrupção antes desse momento é bem menos chocante, claro, mas mesmo assim temos que considerar que mesmo que ainda “não vivo”, é uma vida em potencial que é interrompida. Alguém sempre perde nessa história…

        Ontem vi dois vídeos, um sobre aborto e outro sobre nascimento. O sobre aborto era angustiante, triste e devastador. O sobre nascimento foi como uma brisa, um alívio. É sim lindo ver um bebê nascer, e é também lindo todo o processo que o gerou, é emocionante ver quando eles começam a reagir aos estímulos externos, quando começam a reconhecer a voz da mãe e do pai. A primeira amamentação e o jeito que mãe e filho se olham em um momento de ternura e cumplicidade que só eles dois entendem, nós somos meros espectadores.

        O aborto interrompe tudo isso. Sim, é triste demais, não há como negar.

        Nietzsche escreveu no “Crepúsculo dos ídolos” que os debates são inúteis, pois todos querem convencer mas ninguém quer ser convencido (não era exatamente assim, mas a idéia é essa). Ele errou, pois nem sempre se trata de convencimento.

    • Lívia
    • 4 de junho de 2010

    Olá! Gostaria de comentar o trecho: “(…) ou resolver o problema do feto, que quer prosseguir seu desenvolvimento.”

    É errado atribuir características mentais intrínsecas de humanos completamente formados a embriões. Refiro-me a embriões, e não a fetos, pois são os únicos sujeitos ao aborto, de acordo com a proposta dos pró-aborto.

    Embriões não têm vontade de nada, e nem poderiam ter, pois não têm cérebro. Atribuir-lhes características como vontade, medo, angústia e dor funcionam para tentar humanizá-los. Pode parecer muito estranho falar de humanização de seres humanos, mas é cabível, já que este verbo se refere a características presente somente em humanos já completamente formados.

    E discordo da atribuição da palavra nefasta à função das pessoas que trabalham com aborto. Discordo por muitos motivos, mas basta citar um: estas pessoas evitam muitas mortes desnecessárias de seres que, estes sim, sentem medo, angústia e dor, física e psicológica.

  2. Ah sim, a proposta dos pró-aborto…
    Qual proposta, mesmo?
    São muitas, não?, de variadas amplitudes. De qual delas estais a falaire, ó gaja Lívia?
    Specify it, please, minutely.
    Principalmente, identifique na sequência temporal do desenvolvimento da nova criatura o momento exato em que ela deixa de ser “embrião” para ser “feto”, pois parece que tua versão da proposta contempla essa distinção, que por isso deve ficar bem definida.
    Claro que isso é só uma provocação.
    Na progressão geométrica da divisão celular, lá no começo, havendo apenas algumas, de uma delas derivará o sistema nervoso. Na progressão específica desse tecido especializado, nele então – e parece que se crê, só nele -, em algum momento ocorreria o advento de uma função nova, meio assim, imaterial, tal como a consciência, que seria um divisor de águas. Teríamos a fase pré-consciência e a fase pós-consciência. Mas o que dizer daquele instante exato onde tudo se alterou? Foi uma massa crítica celular que, uma vez atingida, desencadeou um processo que resultou na agregação de algo que ainda não estava lá? Estava aonde, então?
    Pessoalmente, não por mérito, mas por circunstâncias fortuitas (a chamada EQM – Experiência de Quase Morte), tenho muito viva e presente a noção de que vivemos dentro de uma Realidade totalmente misteriosa, da qual o conhecimento disponível mal arranha a superfície. Mais que algum conhecimento objetivo, o que experimentei foi a infinita dimensão do que é desconhecido, que torna risível nossas estipulações muito categóricas…
    A consciência é um fenômeno particularmente pouco conhecido, apesar de ser, pela minha experiência, nossa essência final, só o que nos resta ao tudo o mais se extinguir. Somos ela! Somos feitos de energia, antes que de matéria.
    E é mais que razoável supor que o sejamos desde que fomos concebidos… que nossa energia seja parte daquela de nossos pais…, que por isso mesmo sentem os filhos como parte de si…, e que por isso também deixam de ser uma unidade total…

    • Lívia
    • 6 de junho de 2010

    Não sei quantas são. Sei que a que foi retirada do PNH, por pressão

    principalmente de religiosos que acham que sua visão particular da vida,

    baseada em dogmas, deve necessariamente ser aplicada a tudo e todos, previa o

    direito ao aborto até o terceiro mês de gravidez, ou até o quarto, em caso de

    risco de vida para a mãe e violência sexual. É a esta proposta que me refiro,

    já que ela se prende à distinção reconhecida entre embrião e feto determinada

    pelo início da formação cerebral.

    Sobre as definições de embrião e feto, de fato não é possível traçar um

    instante no qual o indivíduo em desenvolvimento passa de um a outro. Isto se

    dá pela natureza lentamente progressiva do desenvolvimento embrionário.

    Entretanto, não é por inexistir um segundo no qual magicamente um embrião vira

    feto que é automaticamente impossível estabelecer uma convenção de quando um

    torna-se o outro.

    Ao contrário das denominadas ciências exatas, praticamente nada em biologia é

    “isto ou aquilo, e ponto final.” Há gradações entre as coisas, e é

    extremamente comum haver sérias dúvidas se aquilo que se vê é x ou y. E não

    estou falando apenas de estágios de desenvolvimento, mas de diferenciação de

    espécies, de denominação de órgãos, do status de indivíduo ou colônia, da

    existência ou não de diferenciação de sexos (macho e fêmea), da própria

    definição de sexo, etc. Mas se queremos compreender a vida, é preciso dar

    nomes aos seres, suas partes (sejam elas menos ou mais abrangentes que o

    indivíduo), e suas etapas de desenvolvimento, e estabelecer convenções que nos

    permitam falar sobre as coisas.

    Observou-se que o início da formação cerebral na espécie humana se dá por

    volta dos 3 meses a partir da fecundação. Convencionou-se denominar embrião

    até este período, e feto a partir dele, até o nascimento. É verdade que há

    outras definições para embrião e feto, mas esta é a que melhor se presta para

    o estabelecimento de uma diferenciação necessária para evitar, ao mesmo tempo,

    o aborto de indivíduos já com sistema nervoso (e, portanto, teoricamente

    capazes de sentir dor e medo), e as mortes de milhares de mulheres que, os

    números mostram, não deixam de abortar mesmo em condições de risco.

    Sobre a função a que chamou de imaterial, a consciência, temos exatamente o mesmo problema já discorrido sobre a diferenciação das coisas na biologia. Não é de uma hora para outra que ela deve surgir, uma vez que as ligações neuronais são progressivas e, por isso, a formação da consciência deve também ser progressiva. A consciência pode ser considerada uma propriedade emergente do cérebro, e desta forma não faz sentido perguntar onde ela estava antes – ela simplesmente não existia.

    Por fim, não tenho dúvidas de que há mais coisas entre o céu e a terra do que supõe nossa vã filosofia. Mas quando há vidas em jogo é preciso procurar uma solução. E, até que as pessoas coloquem na cabeça que anticoncepcionais existem para serem usados – e também até que se desenvolva um método absolutamente seguro, o que não existe -, a solução do aborto até o terceiro mês de gestação me parece a mais sensata, para não dizer humana.

  3. Oi Neidinha
    Look at yourself: “A consciência pode ser considerada uma propriedade emergente do cérebro, e desta forma não faz sentido perguntar onde ela estava antes – ela simplesmente não existia.”
    A pergunta óbvia é: pode ser considerada por quem? E de uma premissa duvidosa tiraste uma conclusão definitiva…
    Mas sim, há vidas em jogo, e é preciso procurar uma solução, o que nem sempre é possível através da positivação de uma lei.
    O que mais me choca nesses dilemas mortais a que a própria evolução da consciência nos leva é a ausência de um “Manual de Instruções para a Aventura da Vida”, uma luz incontestável que esclareça o que é o quê.
    Pois foi exatamente isso o que testemunho que aconteceu na citada EQM. Como uma revelação total, absolutamente tudo aparecia na sua simplicidade indubitável, na essência, sem qualquer tipo de interpretação. E como há praticamente infinitas coisas para ver, tudo era visto em cada vez maior velocidade, de forma que uma analogia muito precisa é a de que “nos transformamos em luz”, tanto pela clareza quanto pela velocidade e imaterialidade.
    A única partícula que resta de nós é a que nos faz ter consciência da voragem que está nos levando, a cuja força não temos como resistir.

    Então, eu tenho esse parâmetro, mas também me debato agora aqui, nas sombras (da matéria?), embora não possa duvidar de nosso potencial latente.
    Para mim não é questão de fé, ou convicção racional, ou de fixação de uma concepção; é testemunho físico.
    Mas observo que esse tipo de referência é por excelência um valor civilizacional; o maior deles, o que condiciona todos os outros. Explico-me. Fazemos parte da Realidade e estamos impregnados até a medula, como tudo o mais, do seu desconhecido propósito. O ser humano não está apartado da natureza (e esta obviedade precisar ser enunciada é significativo…), mas sua mente está, e por algum mistério insondável é-lhe permitido divergir longamente daquele propósito, talvez por este ser totalmente impessoal e extensamente indiferente…
    As religiões humanizam a coisa, vestindo as concepções da realidade com o nosso molde. Estabelecem um programa e o santificam, para melhor garantia de execução. Atribuem status divino à nossa essência, para a respeitarmos. E com isso tiram a massa, que não tem referências mais elevadas, da barbárie.
    Tatai tansô. Vou mimi. Ronc, ronc, ronc.

  4. Pronto, acordei!
    E gostaria de repassar um artigo de Nivaldo Cordeiro, onde há informações muito interessantes que podem vir a subsidiar nosso debate, uma vez que, como disse a Cecília, há aqui muitas questões envolvidas, e creio que esta, a do direito, é uma delas.

    AUTOFAGIA DO DIREITO

    29 de abril de 2010

    O triunfo do positivismo jurídico teve desdobramentos práticos imediatos, desde que derrotou a visão aristotélica do direito natural. O momento crucial desse processo combinou a consolidação dos Estados nacionais modernos com as obras de Maquiavel, na ciência política, e a de Hobbes, no âmbito estrito da filosofia política. Estamos aqui no período que medeia o século XIV e o século XVII. É a fundação da modernidade.

    O que separa os modernos dos antigos é basicamente a noção de que a justiça, e, portanto, o direito, surge antes do homem, tem raiz transcendente. Era esse ponto que opunha Platão a todos os sofistas. Reconhecer que o fundamento do direito estava na lei natural e que esta está além do homem, não é por ele criada, mas descoberta, foi o salto mais sensacional do filósofo, só comparável à verdade revelada das Escrituras. Desde então, a história do direito caminhou para o reconhecimento do telos oriundo da lei natural e os governantes esforçavam-se para estar de acordo com ela. Essa visão de mundo mudou novamente por ocasião do Renascimento.

    A descoberta da lei natural é a síntese do processo civilizatório, que terá no cristianismo o apogeu e o mecanismo para se espalhar pelo mundo. O direito romano é filho de Aristóteles e, ainda que nos aspectos meramente formais, ele persiste até nossos dias. Reminiscência de um tempo de inteireza da alma.

    Aristóteles deu um passo além, ao mostrar que o direito comportava múltiplas e variadas formas, sem todavia perder a sua raiz transcendente, a lei natural. O direito é para ele uma ciência, portanto produto da observação humana. Do mesmo jeito, as formas de governo podiam variar, mas a filosofia tinha os meios para orientar os atores políticos na busca da verdadeira justiça. Os períodos de caos eram justamente aqueles em que a justiça ficava ofuscada ou negada por governantes ignorantes e aventureiros, que precisavam ser removidos.

    Poder e direito derivavam, em última análise, da autoridade divina. A demagogia sofista de que todo poder supostamente emana do povo foi derrogada por esses dois filósofos, ressuscitando apenas nos tempos modernos. Essa demagogia é a crença que se instalou nos novos Estado nacionais, quando o ateísmo passou a instruir os governantes.

    É longa a história do positivismo jurídico, mas a sua essência é que ele usurpa a autoridade da lei natural para a lei humana positiva, como se fossem uma única e mesma coisa. A partir daí, criou-se o caminho para o totalitarismo como forma de governo, fundado no correspondente niilismo moral. A única ética a prevalecer agora é a ética cínica da tomada do poder e da sua manutenção. “Os fins justificam os meios”, escreveu Maquiavel, ecoando para os tempos vindouros.

    Mas Maquiavel não era burro. Na sua filosofia ainda tinha uma elemento transcendente vinculando a ação humana, a Fortuna, ou a Roda da Fortuna. A metáfora de que o novo príncipe deveria dominá-la, como a uma mulher, não passou de tirada nada espirituosa e de mau gosto do florentino. Ele sempre soube que a Roda da Fortuna era encimada por um anjo dividido entre o bem e o mal.

    Esse elemento transcendente perdeu-se na pena de seus sucessores. Já em Hobbes deixou de existir e, no seu lugar, foi posta a ficção dos direitos naturais estóicos, os assim chamados direitos de primeira geração. Aqui foram fundados o comunismo e o liberalismo, irmãos siameses da modernidade, filhos da mesma base filosófica.

    Hobbes sabia do monstro que estava criando, o Leviatã, e por isso mesmo tentou, ainda nos primórdios da loucura da modernidade, instituir os limites do Estado, em contraponto ao indivíduo. Intuiu o que estava por vir. Locke tomará essa idéia e formatará o liberalismo clássico, consagrando a propriedade privada e propondo a separação enfática entre o poder econômico e o poder político. Sim, há uma grande generosidade e mesmo uma sabedoria nessa proposição, mas ela foi derrotada justamente porque, produto da engenharia humana, foi por outra soterrada.

    O liberalismo político morreu. Basta ver o tamanho que os Estados nacionais alcançaram atualmente, meça-se por qualquer critério: PIB, número de funcionários, poder de polícia. Toda a vida prática agora é contingente do poder de Estado. Não há mais vida fora do Estado. Somos todos escravos do Leviatã.

    O liberalismo econômico também morreu por falta de adeptos. No mundo inteiro os partidos políticos competitivos, capazes de tomarem as rédeas do poder, são defensores de variantes das ideologias coletivistas. O liberalismo não é páreo real nas campanhas eleitorais.

    O liberalismo político morreu porque perdeu a batalha com Rousseau e seus sucessores coletivistas. Se o Estado pode tudo e se ele é produto da razão humana, nada mais natural que se procure a perfectibilidade em vida. Afinal, a lei pode tudo, inclusive ignorar os perigos e riscos da existência humana, a realidade imediata do homem. Declararam-se os direitos do homem e a esquizofrenia apossou-se de todos os sistemas jurídicos. É Rousseau triunfante que fala nessas declarações demagógicas.

    A agonia da grande crise atualmente em curso mostra a loucura dessa visão de mundo. O que se passa na Grécia e na União Européia não traz bons presságios. O que se passa nos EUA também. No cerne da crise a esfinge que pede para ser decifrada: o Estado nacional e seu direito autofágico.

    A conseqüência é a judicialização de tudo, agora centralizado no Estado. A moeda passou a ser criada por lei, deixou de ser natural; empregos agora são cada vez mais dádiva do poder de Estado, seja diretamente, na multidão de funcionários que contrata, seja por patrocinar o “desenvolvimento”, quer dizer, bancar, de todas as formas, a oligopolização dos setores produtivos, destruindo as pequenas e médias empresas. Os setores produtivos agora são dependentes de financiamentos, regulação, compras e da boa vontade do Estado. Nada acontece fora do Estado.

    A desproporção de poder entre as criaturas humanas e o Estado nunca foi tamanha. Será talvez por isso que as prisões foram multiplicadas e a população encarcerada está alçando cifras nunca antes vistas. A perfeição do positivismo jurídico é o Estado-prisão, sempre perfectibilista, todo poderoso, agora totalitário na mais temível forma: dentro da legalidade, mesmo legitimado pela estupidez das massas adestradas para o socialismo.

    Uma antiga definição de Estado é a de que ele é violência organizada. Se olharmos como as polícias foram multiplicadas e aparelhadas é que veremos como esse poder hoje se coloca de forma esmagadora diante do indivíduo isolado. As novas tecnologias alavancaram esse processo de expansão ao paroxismo. O grande inimigo do homem agora é o próprio Estado do qual é súdito, que dispõe a bel prazer de sua renda, de sua liberdade, de seus empregos, de suas vontades, de sua riqueza.

    O homem deixou de ser sujeito para ser uma simples massa de moldar nas mãos dos servos do Estado, a vasta burocracia que se esforça, a cada dia, para transformar a terra no inferno, prometendo o paraíso: a supressão dos riscos, desde que ele disponha do poder total.

    • Lívia
    • 9 de junho de 2010

    Mas isto é óbvio. Imagino que você saiba que em ciência nada é definitivo, muito menos absolutamente certo. Os xamãs podem pensar assim, os cristãos assado, os comunistas de um outro jeito, mas é preciso estabelecer um padrão para tratar de assuntos práticos que dizem respeito a pessoas de diferentes opiniões. Cada um com sua opinião nunca vai levar a nada. Eu desconheço padrão mais imparcial e que dependa menos de crenças não verificáveis do que a ciência, mesmo ciente de suas amplas limitações. Por isso é o padrão que adoto.

    A consciência pode ser considerada uma propriedade emergente por cientistas que a estudam. Sei muito pouco sobre isso, mas pelo que pude pesquisar rapidamente, nem todos os que estudam o fenômeno pensam assim. É claro, não é porque o mainstream de hoje pensa assim que é assim que acontece. Mas de novo, é preciso estabelecer um padrão. No dia em que surgir um melhor, que seja ele o utilizado.

    Penso que a despeito de todas as dúvidas que possamos ter, é preciso tirar uma conclusão pelo menos por ora definitiva, porque o aborto é um problema sério e, por isso mesmo, urgente. Se a educação sexual ainda deixa muito a desejar, e educação não é algo que uma população inteira aprende em pouco tempo, é preciso uma solução a curto prazo. A não ser que as vidas das mulheres pobres que abortarão até lá sejam desimportantes. É isso que muitos auto-denominados pró-vida são incapazes de compreender. Posicionar-se a favor da vida dos embriões hoje significa, inexoravelmente, posicionar-se contra a vida de suas mães (refiro-me a mães pobres que irão abortar, seja o aborto proibido ou não, sejam os métodos abortivos seguros ou não).

    E aí entra a única solução a curto prazo que consigo imaginar. Sim, ela privilegia uma vida em detrimento de outra. Ao contrário de muitos “pró-vida” eu sei que esta posição, assim como a deles, significa a escolha de quem irá viver. Eu escolho a vida daquelas que já estão aqui conosco. E tenhos minhas dúvidas se, diante de histórias reais e fotografias de mulheres que morreram durante o aborto, pode ser considerado correto, ou mesmo humano, continuar condenando-as à morte para proteger embriões.

    Quando se trata de um problema desta urgência e magnitude, não tomar partido significa tomar partido contra o aborto. Em última instância, significa continuar condenando milhares de mulheres pobres à morte.

  5. Islamismo

    Para o islamitas, o ser gerado passa por diferentes estágios até tomar a forma humana, momento em que se dá a “animação do ser”, isto é, em que ele recebe sua alma. Isso ocorre no fim do quarto mês de gestação.
    Pelas leis islâmicas, se houver um aborto antes da animação – antes do final do quarto mês, independentemente de ser intencional ou ter sido causado pela mulher ou por estranhos, os envolvidos deverâo pagar uma indenização equivalente ao preço de cinco camelos.
    Se o aborto for realizado na fase em que o feto já foi animado, a indenização difere nos seguintes casos: se o feto morrer antes de sair do ventre, a quantia será igual a cinco camelos; se sair vivo do ventre e morrer em seguida, a indenização sobe para o equivalente ao preço de 100 camelos.
    ……………………………………..

    Judaísmo

    O judaísmo considera a vida o bem mais precioso, portanto, há obrigação de preservá-la e de evitar qualquer coisa contra ela. No entanto, inúmeras condicionantes irão balizar cada situação e permitir respostas adequadas a cada caso. O judaísmo não proíbe o aborto de forma categórica, mas tampouco o permite indiscriminadamente. Tudo gira em torno da vida da gestante e do feto.

    Segundo o Talmud, nos primeiros 40 dias de gestação, o feto é considerado “como se fosse água”. Mas, do 41º dia até o nascimento, passa a ser “como a coxa da sua mãe”, ou seja, integrante de seu corpo. Mesmo assim, o feto é considerado apenas um “ser humano potencial”, não uma pessoa com vida independente. Portanto, assim como nenhum ser humano pode, por vontade própria e sem razão premente, amputar alguma parte do seu corpo, ninguém pode ferir deliberadamente um feto. Existem punições para quem leva propositadamente uma mulher a interromper a gravidez.

    Porém, quando um feto põe em risco a vida da gestante, esta não só pode, como deve proceder à interrupção da gestação, da mesma forma que um membro do corpo é amputado para salvar a vida de uma pessoa.

    Para o judaísmo, procriar é uma mitsvá. O feto é uma vida em desenvolvimento e a decisão de abortar nunca deve ser tomada de forma leviana. Razões econômicas, controle de natalidade ou imposições de uma carreira não o justificam. A decisão de interromper uma gravidez, sem motivação física ou psicológica, deve ser sancionada legal e moralmente. Porém, quando as razões são múltiplas e fundamentadas, o direito de escolha é da mulher, a quem cabe a decisão final quanto a interromper ou levar a termo a sua gravidez.

    Recomenda-se que, antes de tomar a decisão, a mulher debata amplamente com o parceiro, familiares, seu médico, seu líder espiritual ou mesmo com profissionais que possam orientá-la nas questões emocionais, morais e legais envolvidas nesta situação.

    • Ari
    • 13 de junho de 2010

    Ou seja, as leis, quando positivas, baseiam-se em critérios os mais variados, nenhum deles inquestionável. As interpretações da natureza da realidade, inclusive a científica, são apenas isso: interpretações. Não obstante, os adeptos de cada uma delas enxergam o mundo convencidos da propriedade de sua abordagem.
    Mas apesar de estarmos envolvidos pelo mistério da vida e do universo, tal como elefantes (ou camelos) na sala dos cristais precisamos tomar decisões de ordem prática imediata.
    Mas como lidarmos com o que desconhecemos?
    Cometendo aquilo que tecnicamente caracterizaria a estupidez, a fixação de uma concepção?
    Detalhando exaustiva e positivamente uma interpretação e exigindo que ela seja socialmente sancionada?
    Não seria mais consentâneo deixarmos a questão em aberto, evitando estabelecer princípios axiomáticos fajutos?
    Ao automatismo de uma regra geral uniforme e estúpida não seria preferível a abordagem caso a caso, à luz das circunstâncias específicas?
    O problema da multidão tem condição de ser resolvido com o foco no indivíduo?
    (E essa última pergunta tem desdobramentos muito importantes…)

    • Ari
    • 22 de junho de 2010

    Gafanhota?

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